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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
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