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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9620 Nome Coletivo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9588 Corretagem Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13087 Cabimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
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