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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4970 Cheque Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
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