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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6168 Períodos de Carência Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6145 Reajuste de 147% Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
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