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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14082 Transcedência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12900 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
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