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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5010 Bolsa de Valores Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4728 Câmbio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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