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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10336 Corpo Feminino Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13038 Revelia / Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13321 Vício de Citação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
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