Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10357	Licença Prêmio	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13407	Distribuição Dinâmica - Inversão	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12161	Requerimento de Apreensão de Veículo	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7672	União Homoafetiva	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14198	Natureza do Cargo Acumulável	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13305	Suspensão / Interrupção	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10181	Seguro desemprego	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11949	Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12853	Exames de Certificação - Diploma	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12912	Taxa de Inscrição	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10185	Títulos da Dívida Agrária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13303	Substituição de Penhora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12872	Outras Licenças	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13305	Suspensão / Interrupção	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12403	Nulidade - Suspeição	Sim	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13277	Recuperação Judicial	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4971	Debêntures	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13097	Compensação de Reajustes Concedidos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10539	Capacidade Tributária	Sim	Não

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