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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10367 Suspensão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7797 Quanto à Embarcação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9614 Benfeitorias Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8934 Valor da Causa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7735 Retificação de Nome Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4970 Cheque Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7714 Pagamento Indevido Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5575 Abandono Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10442 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12419 Provas em geral Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9586 Comissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
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