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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
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