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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
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