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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
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