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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
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