Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
JEC - Crime	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Júri	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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