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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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