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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
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