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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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