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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
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