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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5555 Crime Tentado Não
V. Júri 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Não
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