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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12420 Tempestividade Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Não
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