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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9583 Arrendamento Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
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