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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
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