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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15126 Religião Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15126 Religião Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15126 Religião Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 15133 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15126 Religião Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15133 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15126 Religião Não Não
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