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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15133 Religião Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15126 Religião Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15126 Religião Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15126 Religião Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15126 Religião Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15126 Religião Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15126 Religião Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15126 Religião Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15126 Religião Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15133 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não
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