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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15126 Religião Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 15133 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15126 Religião Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15126 Religião Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15126 Religião Não Não
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