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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
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