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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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