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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10636 Livramento condicional Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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