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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Júri 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Júri 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
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