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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Júri 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Júri 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
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