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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
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