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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5555 Crime Tentado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5555 Crime Tentado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5555 Crime Tentado Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5555 Crime Tentado Não
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
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