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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5558 Privilegiada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5558 Privilegiada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5558 Privilegiada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5558 Privilegiada Não Não
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