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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
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