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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12494 Padronizado Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14924 Partilha Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12499 Fraldas Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Sub. Violência Político-Partidária 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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