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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15133 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15126 Religião Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15126 Religião Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não
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