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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15126 Religião Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15126 Religião Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15126 Religião Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 15133 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15126 Religião Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15126 Religião Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15126 Religião Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não
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