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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
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