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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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