Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Crimes Tributários	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Registros Públicos	241	PETIÇÃO CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	241	PETIÇÃO CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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