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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3565 Usurpação de função pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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