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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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