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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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