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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10654 Competência da Justiça Estadual Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Sub. Crimes Militares 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
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