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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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