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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5966 Taxa de Permanência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5966 Taxa de Permanência Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5966 Taxa de Permanência Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5966 Taxa de Permanência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
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