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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
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