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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
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