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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5994 Compensação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5994 Compensação Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Sim Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7709 Compensação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5994 Compensação Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
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