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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
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