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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12237 Dispensa Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10859 Alimentos Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10684 Juros Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14924 Partilha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11977 Alienação Parental Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
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