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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9180 Expropriação de Bens Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9189 Remição Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9450 Fraude à Execução Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9160 Levantamento de Valor Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10687 Taxa SELIC Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10684 Juros Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10685 Correção Monetária Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9166 Multa de 10% Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9453 Imunidade de Execução Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10679 Fracionamento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13363 Bem de Família Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13364 Bem Público Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13011 Multa por ED Protelatórios Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13458 Instrumentos de Trabalho Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
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